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CPC - Código de Processo Civil

Art. 43º


  • Parte. Falecimento. Substituição
  • Parte. Falecimento. Substituição
Art. 43

- Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no CPC/1973, art. 265.

Decisões Relacionadas
TJRJTJRJ (PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0055153-08.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Fernando Marques De Campos Cabral Filho - J. em 09/11/2026 - DJ 13/11/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO NO CURSO DA DEMANDA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA FIXADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA. CPC, art. 43. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RAZÃO PARA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. I. CASO EM EXAME: 1.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029715-42.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5028148-73.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Graziela Soares - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO À PERPETUATIO JURISDICTIONIS. APROVEITAMENTO DOS ATOS DECISÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029718-94.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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TRF4TRF4 (6ª Turma) - 5029701-58.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Tais Schilling Ferraz - J. em 11/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA ESTADUAL. SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO À REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5028093-25.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Graziela Soares - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DA COMARCA DO ROL DE DELEGAÇÃO. SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO À PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029766-53.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029714-57.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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TRF4TRF4 (6ª Turma) - 5029044-19.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Tais Schilling Ferraz - J. em 11/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA ESTADUAL. SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO À REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TRF3TRF3 (1ª Seção) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5025521-26.2026.4.03.0000 - SP - Rel.: Des. Nelton Agnaldo Moraes Dos Santos - J. em 10/11/2026 - DJ 12/11/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. FOROS CONCORRENTES. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO SEM ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CPC, art. 65. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
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Recurso Exclusivo

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Falecimento da parte (Pesquisa Jurisprudência)
Morte da parte (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição pelo espólio (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 265 (Suspensão do processo).
CPC/2015, art. 110 (Parte. Falecimento. Substituição).
CPC/2015, art. 313 (Suspensão do processo).