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CPC - Código de Processo Civil

Art. 291º


  • Pluralidade de credores. Cota parte.
Art. 291

- Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

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Obrigação indivisível (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 328 (Pluralidade de credores. Cota parte).