- Se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, por contrária aos seus interesses, vigorará o disposto no CCB/1916, art. 1.332 e CCB/1916, art. 1.333, salvo o estatuído no CCB/1916, art. 1.340.
CCB/2002, art. 874 (dispositivo equivalente).TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO, COM EFEITO EX NUNC. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERRAÇO. ÁREA COMUM DE USO EXCLUSIVO. CODIGO CIVIL, art. 1.340 e CODIGO CIVIL, art. 1.344. DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DE QUEM DELAS SE SERVE. DANO MATERIAL EVIDENCIADO PELA PROVA PERICIAL E PELOS ORÇAMENTOS ACOSTADOS À DEMANDA. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE Mais detalhes
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