Art. 2º
- Revogar a Resolução CFM 2.168/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 10/11/2017, Seção I, p. 73, a Resolução CFM 2.283/2020, publicada no D.O.U. de 27/11/2020, Seção I, p. 391, e as demais disposições em contrário.
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