MEDIDA PROVISÓRIA 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
(D. O. 24-12-2019)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020 (DOU 03/06/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020).