MEDIDA PROVISÓRIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010
(D. O. 24-06-2010)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/11/2010). Administrativo. Tributário. Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Vigência encerrada em 03/11/2010 (Ato Decl. do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, 46, de 16/11/2010 - DJ 17/11/2010).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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