Lei 14.993, de 08/10/2024
Art. 9º
Art. 9º
- A comercialização, a logística e o uso energético de SAF no País serão regidos pelas seguintes diretrizes:
I - otimização logística na distribuição e no uso de SAF; e
II - busca pela adoção de mecanismos baseados em mercado.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.