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Lei 14.993, de 08/10/2024

Art. 9º


Art. 9º

- A comercialização, a logística e o uso energético de SAF no País serão regidos pelas seguintes diretrizes:

I - otimização logística na distribuição e no uso de SAF; e

II - busca pela adoção de mecanismos baseados em mercado.

Recurso Exclusivo

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