LEI 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
(D. O. 19-09-2023)
(Vigência em 03/11/2023). Administrativo. Ensino. Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Capítulo I - Ausente no Original (Art. 1)
Capítulo II - das Diretrizes da Política de Bem-estar, Saúde E Qualidade de Vida no Trabalho E Valorização dos Profissionais da Educação (Art. 4)
Capítulo III - dos Objetivos E da Elaboração da Política de Bem-estar, Saúde E Qualidade de Vida no Trabalho E Valorização dos Profissionais da Educação (Art. 5)
Capítulo IV - Disposições Finais (Art. 7)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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