LEI 14.666, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(D. O. 05-09-2023)
Administrativo. Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 1)
Capítulo II - Dos Princípios (Art. 2)
Capítulo III - Dos Objetivos (Art. 3)
Capítulo IV - Dos Estímulos ao Empreendedorismo Rural (Art. 4)
Seção I - Dos Eixos de Atuação (Art. 4)
Seção II - Da Educação Empreendedora (Art. 5)
Seção III - Da Capacitação Técnica (Art. 6)
Seção IV - Do Acesso ao Crédito (Art. 7)
Seção V - Da Difusão de Tecnologias no Meio Rural (Art. 8)
Capítulo V - Do Planejamento E da Coordenação das Ações (Art. 9)
Capítulo VI - Disposições Finais (Art. 10)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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