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Lei 14.284, de 29/12/2021, art. 5

Artigo5

Seção III - Dos Incentivos ao esforço Individual e à emancipação Produtiva ()
Art. 5º

- Além dos benefícios financeiros previstos no art. 4º desta Lei, compõem o Programa Auxílio Brasil os seguintes incentivos ao esforço individual e à emancipação: [[Lei 14.284/2021, art. 4º.]]

I - o Auxílio Esporte Escolar;

II - a Bolsa de Iniciação Científica Júnior;

III - o Auxílio Criança Cidadã;

IV - o Auxílio Inclusão Produtiva Rural;

V - o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

Parágrafo único - Aplicam-se aos incentivos de que trata o caput deste artigo, no que couber, as disposições dos §§ 10 a 15 do art. 4º desta Lei. [[Lei 14.284/2021, art. 4º.]]


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