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Lei 13.756, de 12/12/2018

Art. 24º


Art. 24

- (Revogado pela Lei 15.523, de 28/09/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [Art. 24 - Os recursos destinados à Fenaclubes serão utilizados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais.]

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