Lei 13.756, de 12/12/2018
Art. 24º
Art. 24
- (Revogado pela Lei 15.523, de 28/09/2026, art. 3º)
Redação anterior (Original): [Art. 24 - Os recursos destinados à Fenaclubes serão utilizados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais.]
Recurso Exclusivo
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