Novo Código de Processo Civil
Art. 71º
- Capacidade processual. Incapaz
- O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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CPC/1973, art. 8º (Capacidade processual. Incapaz).
CCB/2002, art. 1.728 (Tutela).
CCB/2002, art. 1.767 (Curatela).
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.728 (Tutela).
CCB/2002, art. 1.767 (Curatela).
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)