Novo Código de Processo Civil, art. 71

TJES Agravo interno na apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Menor. Renúncia homologada. Recurso desprovido. Conciliadores e mediadores. CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º. CPC/2015, art. 165. Mais detalhes

TRF3 Seguridade social. Previdenciário. Agravos. Ação rescisória. Correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009. Incapaz. Fluência do prazo decadencial. Exceção prevista no CCB/2002, art. 208. Violação de lei não configurada. Não provimento. CPC/2015, art. 759. Mais detalhes

TJES Meio ambiente. Processual civil. Ação de reparação de danos morais. Dano ambiental. Rompimento de barragem da mineradora Samarco. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral. Dano moral in re IPSA. Quantum indenizatório fixado em R$ 1.000,00. Recurso conhecido e parcialmente provido. CPC/2015, art. 71. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Prevenção. Competência relativa. Alegação tardia. RISTJ, CPC/2015, art. 71, § 4º. 2. Vícios, art. 1.022 não verificados. 3. Embargos rejeitados. Mais detalhes

TJRJ Família. Agravo de instrumento. Ação com pedido de guarda e reconhecimento de paternidade movida por avó em face de seu filho e outra. CCB/2002, art. 1.606. CPC/1973, art. 6º. CPC/2015, art. 71. Mais detalhes