- Inventário. Avaliação dos bens
- Ao avaliar os bens do espólio, o perito observará, no que for aplicável, o disposto nos arts. 872 e 873. [[CPC/2015, art. 872. CPC/2015, art. 873.]]
TJRJ Agravo de Instrumento. Inventário. Processual Civil. Avaliação de imóvel deixado pelo de cujus em 1984. Feito que permaneceu arquivado até o ano de 2011. Fazenda estadual que, diante do extenso lapso temporal decorrido, requer a realização de nova apreciação, para subsequente cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) devido. Concordância expressa da inventariante, no bojo da demanda principal. CPC/2015, art. 631. Mais detalhes
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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Avaliação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.004 (Inventário. Avaliação dos bens).
CPC/2015, art. 872, e ss. (Penhora. Avaliação dos bens).
Inventário. Avaliação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.004 (Inventário. Avaliação dos bens).
CPC/2015, art. 872, e ss. (Penhora. Avaliação dos bens).