Novo Código de Processo Civil, art. 873

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Nova avaliação. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 873. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Bem imóvel arrematado pela exequente em segunda hasta. Possibilidade. CPC/2015, art. 876. Não aplicação. Preço vil. Não ocorrência. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Nova avaliação do bem penhorado. Alegação genérica de valorização. Não cabimento. Hipóteses do CPC/2015, art. 873. Reexame. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Indeferimento de nova avaliação dos imóveis penhorados. Inconformismo dos agravantes. Inexistência nos autos de quais das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 873 a justificar nova avaliação. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Razões que não infirmam a decisão agravada. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Execução. Leilão. Lapso temporal entre a avaliação e a alienação dos bens penhorados. Desnecessidade de reavaliação. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Avaliação. Alegação. Defasagem. Valor. Tribunal a quo. Requisitos do CPC/2015, art. 873. Inexistentes. Elemento novo. Inexistência. Revisão. Fato. Prova. Descabimento. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Agravo de instrumento. Penhora. Nova avaliação. CPC/2015, art. 873, II. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Necessidade de nova avaliação do imóvel. Inocorrência das hipóteses do CPC/2015, art. 873. Revisão deste entendimento. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Decisão que segue mantida. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência das hipóteses taxativas do CPC/2015, art. 873 que autorizam nova avaliação do bem penhorado. Decisão de admissibilidade impugnada, ainda que sucintamente. Nova análise do agravo. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Falta de prequestionamento do artigo de lei tido por vulnerado. Súmula 211/STJ. Revisão das conclusões do tribunal de origem. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 489, § 1º, II e IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. Suposta omissão. Impugnação ao laudo pericial. Prevalência da prova determinada pelo juízo. Equidistância e fragilidade do indício da impugnação. Omissão inocorrente. CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 480 § 1º, e CPC/2015, art. 873, I. Pretensão de sobrepor a impugnação ao laudo pericial. Revisão do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de título executivo extrajudicial. Imóvel. Penhora. Nova avaliação. Indeferimento. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 873, II. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de nova avaliação do imóvel dado em garantia. Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 873. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido. Mais detalhes