- Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda
- A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.
Parágrafo único - A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos.
TJRS Apelação cível. Divisão e demarcação de terras particulares. Ação demarcatória. Controvérsia sobre divisa sul do imóvel do autor com propriedade do réu. Necessidade de perícia para determinar correto traçado da linha demarcanda. Sentença desconstituída. CPC/2015, art. 580. Mais detalhes
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TJMG Ação demarcatória. Primeira fase. Fixação do traçado da linha demarcanda. Provas requeridas pelas partes. Instrução indispensável. Julgamento antecipado da lide. Sentença que apenas declara a viabilidade da demarcação. Nulidade. CPC/2015, art. 578. Mais detalhes
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TJRS Apelação cível. Ação de demarcação. Fixação do traçado entre os imóveis. CPC/2015, art. 581. Área faltante inserida na área total do autor. Pedido de restituição. Rejeitado. Laudo pericial conclusivo. Sentença de parcial procedência. Inconformidade do autor com a valoração da prova. Mais detalhes
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Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 958 (Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda).