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Novo Código de Processo Civil

Art. 580º


  • Ação de demarcação. Linha demarcanda
Art. 580

- Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.

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Recurso Exclusivo

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Ação de demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 957 (Ação de demarcação. Linha demarcanda).