Novo Código de Processo Civil, art. 502

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZATÓRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE QUE SEJA ADIMPLIDO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. COISA JULGADA MATERIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. Mais detalhes

STJ @CHA =. Direito processual civil. Embargos de ementa declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Ausência de capacidade postulatória. Inviabilidade de análise de nulidade absoluta. Embargos não conhecidos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentos do acórdão recorrido. Impugnação. Ausência. Inovação recursal. Exame. Inviabilidade. Litisconsório passivo. Honorários advocatícios. Reconhecimento da solidariedade. Rateio da verba sucumbencial. Embargos de declaração. Multa processual. Aplicação na origem. Fundamentação. Deficiência. Mais detalhes

TJRS SEGUNDA RELATORIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA E O TRATAMENTO OSTEOCONDRAL DO TÁLUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. COISA JULGADA MATERIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. Mais detalhes

TJRS SEGUNDA RELATORIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. COISA JULGADA MATERIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. Mais detalhes

TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. Lei 11.738/2008 VIGENTE AO TEMPO DA SENTENÇA. Emenda Constitucional 108/2020 E LEI 14.113/2020. PORTARIA 67/2022 DO MEC. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 5º, LXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEGURANÇA DENEGADA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. COISA JULGADA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. TEMA 1234 DO STF. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.  Mais detalhes