Notificações
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
31
Síntese de Julgado: Revisão Criminal em condenação por tráfico de drogas e associação (STJ)
28
Síntese de Julgado: Afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre valoração da orfandade na dosimetria do homicídio
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Novo Código de Processo Civil

Art. 108º

Capítulo IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)
  • Sucessão voluntária das partes
Art. 108

- No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

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Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição voluntária. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 41 (Partes. Substituição voluntária).
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