CPC - Código de Processo Civil
Art. 41º
Decisões Relacionadas
TRF3TRF3 (4ª Turma) - APELAÇÃO CÍVEL 0000100-22.2013.4.03.6129 - SP - Rel.: Des. Leila Paiva Morrison - J. em 03/06/2026 - DJ 08/06/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. IBAMA E ICMBIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Vigésima Quarta Câmara Cível) - Apelação 5000332-59.2011.8.21.0025 - Rs - Rel.: Des. Altair De Lemos Junior - J. em 25/03/2026 - DJ 26/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃODE COBRANÇA. POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANRISUL. REDIRECIONAMENTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (Corte Especial) - RECURSO ESPECIAL 2.230.998 - SP - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 12/11/2025 - DJ 27/11/2025
Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Indícios de fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Instauração. Desnecessidade em tese. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cláusula de reserva de plenário. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Incidente já instaurado na espécie. Manutenção. Questão de ordem prática. Processual civil. Recursos especiais não providos. CCB/2002, art. 50. CCB/2002, art. 1.116. CCB/2002, art. 1.146. CPC/2015, art. 109, §3º. CPC/2015, art. 779, II. CPC/1973, art. 41, §3º. CPC/1973, art. 568, II. Lei 6.404/1976, art. 227.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (2ª T.) - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.794.359 - RJ - Rel.: Min. Francisco Falcão - J. em 14/08/2025 - DJ 18/08/2025
Processual civil. Direito administrativo. Desprovimento do agravo interno. Ação de cobrança. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJBATJBA (Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma) - Apelação 8002256-30.2023.8.05.0041 - Rel.: Des. Eserval Rocha - J. em 12/12/2024 - DJ 12/12/2024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PLEITOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INDICATIVOS DE DESTINAÇÃO COMERCIAL. DOSIMETRIA SEM REPAROS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (5ª T.) - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.147.964 - SP - Rel.: Min. João Batista Moreira - J. em 21/11/2023 - DJ 05/12/2023
Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desprovimento do recurso especial, na origem. Revisão criminal. Inépcia da denúncia. Data de consumação do delito. Desnecessidade. Tese de absolvição e de crime impossível. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (2ª T.) - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.128.162 - RJ - Rel.: Min. Herman Benjamin - J. em 07/12/2022 - DJ 13/12/2022
Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não indicação do dispositivo legal supostamente violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Alínea «c». Não demonstração da divergência. Decisão da presidência mantida.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 1.978.261 - SP - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 05/04/2022 - DJ 08/04/2022
Recursos especiais. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Redirecionamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Devedor originário. Falência. Vis attractiva. Efeitos limitados. Patrimônio da massa falida. Constrição. Inexistência. Juízo falimentar. Incompetência. Legitimidade passiva. Sucessão empresarial e posterior desconsideração da personalidade jurídica. Novos embargos à execução. Impossibilidade. Memória de cálculo. Atualização. Impugnação. Possibilidade.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 1.973.783 - SP - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 05/04/2022 - DJ 08/04/2022
Recursos especiais. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Sucessão empresarial. Redirecionamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Devedor originário. Falência. Vis attractiva. Efeitos limitados. Patrimônio da massa falida. Constrição. Inexistência. Juízo falimentar. Incompetência. Legitimidade passiva. Sucessão por incorporação. Reconhecimento. Preclusão. Novos embargos à execução. Impossibilidade. Memória de cálculo. Atualização. Impugnação. Possibilidade.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (4ª T.) - AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.463.799 - MG - Rel.: Min. Marco Buzzi - J. em 28/03/2022 - DJ 31/03/2022
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Substituição voluntária. Pares (Pesquisa Jurisprudência)
Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 108 (Sucessão voluntária das partes).
Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 108 (Sucessão voluntária das partes).