Lei 12.155, de 23/12/2009, art. 0

Artigo0

LEI 12.155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

(D. O. 23-12-2009)

Servidor público. Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 10.997, de 15/12/2004, 11.907, de 02/02/2009, e a Lei 11.507, de 20/07/2007; e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 -

Decreto 7.416/2010 (Lei 12.155/2009, arts. 10 e 12. Regulamento parcial. Ensino. Bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária)
Decreto 7.143/2010 (Servidor público. Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT. Regulamento)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado(a)

Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Milhares de Modelos de Documentos;
Legislação Atualizada;
+ de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!

Cadastre-se já

Íntegra