Lei 6.894, de 16/12/1980, art. 3

- Para efeitos desta Lei, considera-se:

a) - fertilizante, o produto de natureza mineral, natural ou sintética, fornecedor de um ou mais nutrientes vegetais, essenciais ou benéficos, que pode conter fração orgânica incorporada;

Redação anterior (Original): [a) fertilizante, a substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais;]

b) - corretivo, o material apto a corrigir uma ou mais características desfavoráveis do solo;

c) - (Revogado pela Lei 15.070, de 23/12/2024, art. 43)

Redação anterior (Da Lei 6.934, de 13/07/1981): [c) inoculante, a substância que contenha microorganismos com a atuação favorável ao desenvolvimento vegetal.]

Redação anterior (Original): [c) inoculante, o material que contenha microorganismos fixadores de nitrogênio e que atue favoravelmente no desenvolvimento das plantas;]

d) - (Revogado pela Lei 15.070, de 23/12/2024, art. 43)

Redação anterior (Original): [d) estimulante ou biofertilizante, o produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas.]

e) - remineralizador, o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo;

f) - (Revogado pela Lei 15.070, de 23/12/2024, art. 43)

Redação anterior (Acrescentado pela Lei 12.890, de 10/12/2013, art. 1º): [f) substrato para plantas, o produto usado como meio de crescimento de plantas.]