CE - Código Eleitoral, art. 174

- As cédulas oficiais, à medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Junta.

§ 1º - Após fazer a declaração dos votos em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto na cédula, no lugar correspondente à indicação do voto, um carimbo com a expressão [em branco], além da rubrica do presidente da turma.

Redação dada pela Lei 6.055, de 17/06/1974.

Redação anterior (acrescentado pela Lei 4.961, de 04/05/1966): [§ 1º - Após fazer a declaração do voto em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto na cédula, no lugar correspondente à indicação do voto, em breve sinal indelével, além da rubrica do presidente da turma.]

§ 2º - O mesmo processo será adaptado para o voto nulo.

§ 2º acrescentado pela Lei 6.055, de 17/06/1974.

§ 3º - Não poderá ser iniciada a apuração dos votos da urna subseqüente sob as penas do art. 345, sem que os votos em branco da anterior estejam todos registrados pela forma referida no § 1º. [[CE, art. 345.]]

Renumerado pela Lei 6.055, de 17/06/1974 (antigo § 2º).

Redação anterior (acrescentado pela Lei 4.961, de 04/05/1966).

§ 4º - As questões relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nessa oportunidade.

Renumerado pela Lei 6.055, de 17/06/74 (antigo § 3º).

Redação anterior (acrescentado pela Lei 4.961, de 04/05/1966).