DECRETO 89.817, DE 20 DE JUNHO DE 1984
(D. O. 22-06-1984)
Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.334, de 06/01/2005 (arts. 21 e 22).
Lei 5.878/1983 (IBGE. Criação)Lei 6.183/1974 (Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais)
Decreto-lei 243/1967 (Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira)
Decreto 73.177/1973 (Obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas)
Lei 5.534/1968 (Obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas)
Decreto 77.624/1976 (Utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental)
Decreto-lei 161/1967 (Autoriza o Poder Executivo a instituir a [Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística])
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 -
Capítulo I - Disposições Iniciais (Art. 1)
Capítulo II - Especificações Gerais (Art. 8)
Seção I - Classificação de uma Carta quanto à Exatidão. (Art. 8)
Seção II - Classes de Cartas (Art. 9)
Capítulo III - Elementos Obrigatórios de uma Carta (Art. 12)
Capítulo IV - Do Sistema Geodésico Brasileiro (Art. 21)
Capítulo V - Especificações Gerais das Normas Cartográficas Brasileiras (Art. 23)
Capítulo VI - Disposições Finais (Art. 30)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º, nos incisos 4 e 5 do artigo 5º e no artigo 18 do Decreto-lei 243, de 28/02/1967, Decreta:
REGULADORAS DAS NORMAS TÉCNICAS DA CARTOGRAFIA NACIONAL
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