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Decreto 12.456, de 19/05/2025, art. 28

Artigo28

Art. 28

- As Instituições de Educação Superior poderão manter, na sede ou em outra localidade, núcleo de suporte tecnológico e pedagógico à oferta de educação a distância, que serão avaliados no âmbito do credenciamento e do recredenciamento.

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