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Decreto 10.535, de 28/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 29-10-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei 4.320, de 17/03/1964, DECRETA: [[Lei 4.320, de 17/03/1964, art. 36.]]

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