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Decreto 10.533, de 28/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 28-10-2020)

Administrativo. Saúde. Revoga o Decreto 10.530, de 26/10/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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