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Decreto 10.531, de 26/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

Administrativo. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, II e VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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