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Decreto 10.480, de 01/09/2020, art. 14

Artigo14

Art. 14

- A titularidade da infraestrutura de redes de telecomunicações será:

I - da pessoa que custeou a sua instalação, nas hipóteses do art. 5º e do art. 6º; ou [[Decreto 10.480/2020,art. 5º. Decreto 10.480/2020,art. 6º.]]

II - do órgão ou da entidade gestora da obra, nas hipóteses do art. 7º e do art. 8º. [[Decreto 10.480/2020,art. 7º. Decreto 10.480/2020,art. 8º.]]

Parágrafo único - A proprietária ou a delegatária das obras concluídas previstas no art. 3º estabelecerá as condições para a manutenção preventiva ou corretiva das redes de telecomunicações.

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