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Decreto 10.443, de 28/07/2020, art. 43

Artigo43

Capítulo IV - das Comissões, das Assessorias e do Alto-comando ()
Seção I - Das Comissões ()
Art. 43

- As Comissões são órgãos de assessoramento ao Comandante-Geral, de caráter permanente ou temporário, e poderão ser compostas por membros natos e por membros indicados pelo Comandante-Geral.

§ 1º - A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças têm caráter permanente.

§ 2º - Sempre que necessário, poderão ser constituídas Comissões temporárias, a critério do Comandante-Geral, que especificará a sua finalidade e a sua duração.

§ 3º - Os atos de designação das Comissões temporárias poderão ser objeto de delegação.

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