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Decreto 10.443, de 28/07/2020, art. 31

Artigo31

Subseção IV - Do departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal ()
Art. 31

- Ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, exercer, supervisionar e controlar os projetos e as atividades relacionadas com a área de saúde e assistência, inclusive religiosa, ao pessoal da PMDF.

Parágrafo único - A gestão dos recursos de saúde destinados à PMDF compete, exclusivamente, ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

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