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Decreto 10.443, de 28/07/2020, art. 15

Artigo15

Seção IV - Dos órgãos de Direção-geral e de Direção Setorial ()
Art. 15

- Os Departamentos, órgãos de direção-geral, deverão planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, exercer e supervisionar as atividades que lhes são inerentes, com vistas ao cumprimento da sua missão institucional.

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