DECRETO 10.396, DE 10 DE JUNHO DE 2020

(D. O. 12-06-2020)


Art. 1º

- Fica promulgado o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13/03/2000, anexo a este Decreto.

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