DECRETO 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 31-12-2019)

Capítulo IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção IV - Disposições Gerais ()
Art. 41

- Compete aos órgãos específicos singulares do Ministério da Educação, no âmbito de suas respectivas atribuições, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

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