DECRETO 10.041, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 04-10-2019)


Art. 3º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do caput do artigo único do Anexo ao Decreto 9.660/2019:

a) a alínea «d» do inciso III;

b) a alínea «a» do inciso IV; e

c) o inciso XIV; e

II - o item 3 da alínea «c» do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto 9.667, de 2/01/2019. [[Decreto 9.667/2019, art. 2º.]]

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