DECRETO 10.041, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
(D. O. 04-10-2019)
Art. 1º
- O Anexo I ao Decreto 9.745, de 8/04/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
«Decreto 9.745/2019, art. 2º - [...]
[...]
IV - [...]
[...]
b) [...]
[...]
6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;
7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e
8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP;
[...]» (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente ADM Direito.
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Centenas de Planilhas de Controle;
- Legislação Atualizada;
- Jurisprudência Digital;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!