DECRETO 9.695, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 30-01-2019)


Art. 3º

- (Revogado pelo Decreto 9.745, de 08/04/2019. Vigência em 23/04/2019).

  • Redação anterior : «Art. 3º - Os Anexos II e III ao Decreto 9.679/2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.»
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente ADM Direito.

Cadastre-se já

ADM Direito

Tudo o que você precisa em um clique!


Home | Legislação Atualizada | Modelos de Documentos e Planilhas | Jurisprudência Selecionada

@ Copyright 2019 - Todos os Direitos reservados - ADM Direito - CNPJ: 17.504.359/0001-07 - www.admdireito.com.br