DECRETO 9.695, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 30-01-2019)


Art. 2º

- (Revogado pelo Decreto 9.745, de 08/04/2019. Vigência em 23/04/2019).

  • Redação anterior : «Art. 2º - O Decreto 9.679/2019, passa a vigorar acrescido do Anexo V, na forma do Anexo I a este Decreto.»
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