Regulamento do Imposto de Renda
Art. 406º
- Variações passivas em função de índices ou coeficientes
- Na determinação do lucro operacional, poderão ser deduzidas as contrapartidas de variações monetárias de obrigações e perdas monetárias na realização de créditos (Decreto-lei 1.598/1977, art. 18, parágrafo único; e Lei 9.718/1998, art. 9º).
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