- O imposto incidente sobre os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o Código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI será calculado em conformidade com o disposto nas Seções I e II deste Capítulo (Lei 13.241/2015, art. 1º e art. 2º).
Decreto 7.212/2010, art. 1º (Nova redação ao artigo).
Parágrafo único - O Poder Executivo federal poderá estabelecer os valores mínimos do imposto para os produtos a que se refere o caput, em função da classificação fiscal na TIPI, do tipo de produto e da capacidade do recipiente (Lei 13.241/2015, art. 7º, caput).
Redação anterior: [Art. 209 - Os produtos das Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecido na NC (22-3) da TIPI e de acordo com a tabela a seguir (Lei 7.798/1989, arts. 1º e 3º):
Decreto 10.688, de 08/04/2021, art. 2º, [t] (Revoga a Tabela).
Código
NCM
DESCRIÇÃO
CLASSE POR CAPACIDADE DO RECIPIENTE(ml)
Até 180
De 181 a 375
De 376 a 670
De 671 a 1000
2204.10.10
Tipo Champanha (“Champagne”)
E a H
J a M
K a P
L a Q
2204.10.90
Outros Espumantes e Espumosos
C a G
H a L
I a O
K a Q
2204.2
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentaçãotenha sido impedida ou interrompida por adição deálcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez
E a F
J a K
K a L
L a O
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenhasido impedida ou interrompida por adição de álcool,compreendendo as mistelas
A a C
A a F
B a I
C a J
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo correnteproduzidos com uvas de variedades americanas ou híbridas,incluídos os frisantes
A a B
A a D
B a G
C a J
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiaisproduzidos com uvas viníferas, incluídos osfrisantes
C a E
E a F
G a I
H a J
5. Vinho de mesa, verde
C a E
E a F
G a I
H a J
6. Outros vinhos licorosos, de uvas híbridas
B a C
C a E
D a H
D a K
7. Outros vinhos licorosos, de uvas viníferas
C a F
E a G
G a J
H a K
8. Outros vinhos
C a I
E a M
G a P
H a Q
2204.30.00
- Outros mostos de uva
A a C
A a F
B a I
C a J
22.05
- Vermutes e outros vinhos de uvas frescasaromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
B a I
C a M
E a J
H a L
2206.00
- Outras bebidas fermentadas (perada, hidromel, porexemplo)
A a B
B a D
C a G
D a J
1.Bebidas refrescantes denominadas “cooler”,de origem vínica
B a J
C a N
E a Q
G a T
2. Sidra
A a B
A a D
B a G
C a H
3. Outras bebidas fermentadas, com teor alcoólicosuperior a 14%
B a L
D a M
E a Q
H a R
2208.20.00
- Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
J a K
K a O
L a P
M a R
1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas,denominadas “brandy” ou “grappa”
J a K
K a L
L a O
M a R
2208.30
- Uísques
C a L
I a P
L a S
O a U
1. Uísques acima de 8 anos e até 12anos, exceto de malte puro (“pure malt” e “singlemalt”)
C a M
I a Q
L a T
O a V
2. Uísques acima de 12 anos, exceto de maltepuro (“pure malt” e “single malt”)
C a O
I a S
L a V
O a X
3. Uísques de malte puro (“pure malt”e “single malt”)
C a M
I a Q
L a T
O a X
2208.40.00
Rum e outras aguardentes de cana
1. Rum e outras aguardentes obtidas do melaçoda cana
B a I
F a M
I a P
L a R
2. Aguardentes de cana, comercializadas em recipienteretornável
A a G
B a K
C a N
F a Q
3. Aguardentes de cana, comercializadas em recipientenão retornável
B a G
C a K
D a N
H a Q
2208.50.00
- Gim e genebra
B a I
F a M
I a P
L a S
2208.60.00
- Vodca
B a I
E a M
H a P
L a S
2208.70.00
- Licores
B a I
F a M
I a P
L a R
2208.90.00
- Outros (por ex. Aguardente simples, “Korn”,“Arak”, “Pisco”, “Steinhager”)
B a I
F a J
I a L
L a M
1. Bebida refrescante de teor alcóolicoinferior a 8%
D a E
E a G
G a I
I a L
2. Aguardente composta de alcatrão
B a G
D a K
F a N
I a O
3. Aguardente composta e bebida alcoólica, degengibre
B a G
D a K
F a N
I a O
4. Bebida alcoólica de jurubeba
B a G
C a K
E a L
H a M
5. Bebida alcoólica de óleos essenciaisde frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
6. Aguardentes simples de plantas ou de frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
7. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão oude gengibre
B a G
D a K
F a N
I a O
8. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã
B a J
D a N
G a Q
J a R
9. Batidas
B a J
D a K
G a L
J a N
10. Batidas à base de aguardente de cana,exceto das aguardentes descritas no Item 1 do Código2208.40.00
B a H
C a J
D a L
F a M
11. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou demaçã
B a L
E a P
H a Q
K a R
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