Decreto 3.995, de 31/10/2001
Art. 00º
DECRETO 3.995, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
(D. O. 01-11-2001)
Bolsa de Valores. Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O VICE-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a alínea «a » do inc. VI do art. 84 da Constituição, Decreta:
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.