DECRETO-LEI 9.735, DE 04 DE SETEMBRO DE 1946
(D. O. 06-09-1946)
Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 2.668, de 06/12/1955 (arts. 12 e 13)
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 (IRB. Criação)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!