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26 junho

Comentário jurídico sobre decisão do STJ que reconhece responsabilidade objetiva da plataforma Mercado Bitcoin em ação de indenização por transferência indevida de criptomoedas com fundamento no CDC e CF/88 ...

25 junho

Comentário jurídico sobre embargos de declaração e negativa de prisão domiciliar em situação excepcionalíssima envolvendo liderança em organização criminosa e proteção ao menor ...

22 junho

Comentário jurídico sobre acórdão do STJ em recurso de habeas corpus envolvendo tráfico internacional de drogas, validade de provas digitais do SKY ECC e proteção de direitos fundamentais ...

18 junho

Comentário jurídico sobre acórdão do STJ sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada e limites da prova ilícita por derivação em caso de tráfico de drogas envolvendo revista íntima ilegal ...

17 junho

Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre a Aplicação do CPC/2015, art. 942 em Apelação de Atos Infracionais e seus Fundamentos na Proteção Integral do Adolescente ...

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0, de 01/01/1970, art. 377

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Artigo377

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