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CPPM - Código de Processo Penal Militar, art. 116

Artigo116

  • Pedido de informações. Prazo, requisição de autos
Art. 116

- Expedida, ou não, a ordem de suspensão, o relator requisitará informações às autoridades em conflito, remetendo-lhes cópia da representação ou requerimento, e, marcando-lhes prazo para as informações, requisitará, se necessário, os autos em original.

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