Lei 9.279, de 14/05/1996
Art. 125º
Decisões Relacionadas
TRF2TRF2 (1ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5027045-84.2021.4.02.5101 - Rel.: Des. Geraldine Pinto Vital de Castro - J. em 27/10/2026 - DJ 03/11/2026
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. COLIDÊNCIA MARCÁRIA. RISCO DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MARCA DE ALTO RENOME. IRRETROATIVIDADE. ARTS. 124, XIX, 125 E 142, I, DA LEI 9.279/1996.
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TRF2TRF2 (1ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5065432-03.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Wilney Magno de Azevedo Silva - J. em 27/10/2026 - DJ 03/11/2026
DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. RISCO DE ASSOCIAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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TRF2TRF2 (2ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5116822-12.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Simone Schreiber - J. em 15/10/2026 - DJ 27/10/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. MARCA MISTA. ELEMENTO FIGURATIVO COMPOSTO POR TRÊS FAIXAS INCLINADAS. IMPRESSÃO GLOBAL DOS CONJUNTOS MARCÁRIOS. ELEMENTO NOMINATIVO PREDOMINANTE. MOTIVO GEOMÉTRICO DE REDUZIDA FORÇA DISTINTIVA. TEORIA DA DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO APTA A CAUSAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. PROTEÇÃO DA MARCA DE ALTO RENOME. LIMITES. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E DE RISCO DE DILUIÇÃO. LEI 9.279/1996, ARTS. 124, XIX E XXIII, 125, 130, III, E 165, PARÁGRAFO ÚNICO. VALIDADE INTEGRAL DO REGISTRO MARCÁRIO. RECURSO PROVIDO.
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TRF2TRF2 (2ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5057041-59.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Flavio Oliveira Lucas - J. em 15/10/2026 - DJ 21/10/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE MARCA. MARCA DE ALTO RENOME. PROTEÇÃO ESPECIAL. LEI 9.279/1996, art. 125. MARCA EVOCATIVA/SUGESTIVA. COEXISTÊNCIA MARCÁRIA. LEI 9.279/1996, art. 124, XIX. PARECER TÉCNICO DO INPI. CONTROLE JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS.
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TRF2TRF2 (1ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5042568-05.2022.4.02.5101 - Rel.: Des. Geraldine Pinto Vital de Castro - J. em 14/10/2026 - DJ 19/10/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCAS. MARCA «ABSOLUT». REPRODUÇÃO INTEGRAL DO ELEMENTO NOMINATIVO. SERVIÇOS DE MOTELARIA, RESTAURANTE E HOTELARIA. ELEVADA DISTINTIVIDADE DA MARCA ANTERIOR. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AFINIDADE MERCADOLÓGICA POR COMPLEMENTARIEDADE. RISCO DE ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. DILUIÇÃO E APROVEITAMENTO PARASITÁRIO. NULIDADE DOS REGISTROS. RECURSO PROVIDO.
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STJSTJ (4ª T.) - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.510.390 - SP - Rel.: Min. Raul Araújo - J. em 14/09/2026 - DJ 18/09/2026
Direito empresarial e processual civil. Agravo interno. Marca registrada. Colidência entre marca e nome empresarial. Risco de confusão e associação indevida. Tutela inibitória e domínio eletrônico. Agravo interno desprovido.
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TRF2TRF2 (2ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5011402-52.2022.4.02.5101 - Rel.: Des. Marcello Ferreira de Souza Granado - J. em 14/08/2026 - DJ 14/08/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE MARCA E PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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TRF3TRF3 (2ª Turma) - APELAÇÃO CÍVEL 5016865-21.2023.4.03.6100 - SP - Rel.: Des. Audrey Gasparini - J. em 13/07/2026 - DJ 16/07/2026
DIREITO EMPRESARIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. MARCA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DAS MARCAS «KING SKULL» E «POPSKULL». PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA ESPECIALIDADE. DISTINTIVIDADE DOS SINAIS. AUSÊNCIA DE RISCO DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA.
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TRF2TRF2 (2ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5057041-59.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Flavio Oliveira Lucas - J. em 08/07/2026 - DJ 09/07/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE MARCA. MARCA DE ALTO RENOME. EXPRESSÃO «SEMENTES COM VIGOR". AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA MARCÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS.
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TRF2TRF2 (2ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5015478-51.2024.4.02.5101 - Rel.: Des. Alfredo Hilario de Souza - J. em 12/06/2026 - DJ 16/06/2026
DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA MISTA. MARCA EVOCATIVA. COEXISTÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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