Carregando...
Carregando...
CPC - Código de Processo Civil

Art. 355º


Seção IV - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA(Ir para)
  • Exibição de documento ou coisa
Art. 355

- O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Decisões Relacionadas
TJMSTJMS (5ª Câmara Cível) - 0865250-31.2023.8.12.0001 - Campo Grande - Rel.: Des. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente - J. em 13/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO DE QUALIDADE. VEÍCULO SEMINOVO VENDIDO COMO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPETJPE (5ª Câmara Cível) - APELAÇÃO CÍVEL 0112625-08.2021.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo - J. em 13/11/2026 - DJ 14/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMSTJMS (4ª Câmara Cível) - 0804223-39.2026.8.12.0002 - Dourados - Rel.: Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0162484-85.2022.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. Cintia Santarem Cardinali - J. em 03/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO. VENDA CASADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROVIDO. I.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPATJPA (3ª Turma de Direito Público) - Apelação Cível 0806132-87.2016.8.14.0301 - PA - Rel.: Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior - J. em 05/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPETJPE (8ª Câmara Cível Especializada) - APELAÇÃO CÍVEL 0039886-37.2021.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Paulo Roberto Alves da Silva - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. OSTEOTOMIAS, OSTEOPLASTIAS E RECONSTRUÇÃO PARCIAL DA MANDÍBULA. COBERTURA HOSPITALAR. JUNTA ODONTOLÓGICA. DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA. ASTREINTES. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMSTJMS (4ª Câmara Cível) - 0805639-34.2021.8.12.0029 - Naviraí - Rel.: Des. Cezar Luiz Miozzo - J. em 11/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E INDEFERIMENTO DA PROVA NA PRÓPRIA SENTENÇA. NULIDADE REJEITADA. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MÉRITO RECURSAL PREJUDICADOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) - APELAÇÃO 0050894-57.2009.8.19.0002 - RJ - Rel.: Des. Renata Maria Nicolau Cabo - J. em 10/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OPERAÇÕES INTERLIGADAS. CONTRAPARTIDA URBANÍSTICA PELA ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS CONSTRUTIVOS. LEI MUNICIPAL 1.732/1999 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PREVISTA NO PLANO DIRETOR. CONCEITO DE VALORIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA A RECOLHER. AUSÊNCIA DE DANO URBANÍSTICO, AMBIENTAL OU MORAL COLETIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPETJPE (8ª Câmara Cível Especializada) - APELAÇÃO CÍVEL 0029570-23.2025.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Paulo Roberto Alves da Silva - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL ADMINISTRADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. DEPENDENTE IDOSA EM TRATAMENTO DOMICILIAR CONTÍNUO. CANCELAMENTO APÓS PERÍODO DE REMISSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. ARTS. 30, § 3º, E 13 DA LEI 9.656/1998. SÚMULA NORMATIVA 13 DA ANS. TEMA 1.082 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. CDC INAPLICÁVEL À AUTOGESTÃO, SEM AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL E DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 1.365 DO STJ. DANO MORAL CONCRETAMENTE CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00. MAJORAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20%. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. CODIGO CIVIL, art. 406. TEMA 1.368 DO STJ. RECURSOS DESPROVIDOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJACTJAC (Primeira Câmara Cível) - Apelação Cível 0711236-95.2023.8.01.0001 - Rio Branco - Rel.: Des. Elcio Mendes - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO. VALIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS JUDICIAIS. COMPROVAÇÃO DO AJUSTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Exibição de documento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 396 (Exibição de documento ou coisa).