CPC - Código de Processo Civil
Art. 137º
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TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2094773-95.2026.8.26.0000 - São Caetano do Sul - Rel.: Des. Álvaro Torres Júnior - J. em 06/11/2026 - DJ 06/11/2026
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
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TJSPTJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2146801-40.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Fleury de Alvarenga - J. em 16/10/2026 - DJ 16/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.
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TJRSTJRS (Vigésima Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5265250-90.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Maria Estela Almeida Prates Da Silveira - J. em 08/10/2026 - DJ 08/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO. PODER SANEADOR DO JUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSCTJSC (4ª Câmara de Direito Civil) - 5060494-86.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Gustavo Henrique Aracheski - J. em 24/09/2026 - DJ 24/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROTEÇÃO DO CPC, art. 137. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0020695-46.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira - J. em 09/09/2026 - DJ 15/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATOS CONCRETOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. CPC, art. 134, § 3º. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJSPTJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2152924-54.2026.8.26.0000 - Mirandópolis - Rel.: Des. Grakiton Satiro Aragão - J. em 08/09/2026 - DJ 08/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
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TJGOTJGO (8ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5308796-26.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Fernando Braga Viggiano - J. em 16/07/2026 - DJ 17/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISPENSA. RECURSO PROVIDO.
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TJGOTJGO (4ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5306581-77.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Desclieux Ferreira Da Silva Júnior - J. em 10/07/2026 - DJ 13/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2016682-88.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Álvaro Torres Júnior - J. em 19/05/2026 - DJ 19/05/2026
EXECUÇÃO -
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TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2088374-50.2026.8.26.0000 - Piracicaba - Rel.: Des. Rodrigues Monteiro - J. em 13/05/2026 - DJ 13/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. ARRESTO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. RECURSO DESPROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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