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CPC - Código de Processo Civil

Art. 130º


  • Juiz. Produção de prova
Art. 130

- Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Produção de prova (Pesquisa Jurisprudência)
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