Art. 1.403
- Se o contrato estipular que a sociedade continue com o herdeiro do sócio falecido, cumprir-se-á a estipulação, toda vez que se possa; mas, sendo menor o herdeiro, será dissolvido, em relação a ele, o vínculo social, caso o juiz o determine.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO DA EDIFICAÇÃO CONSTANTE NO IMÓVEL EM NOME DOS FALECIDOS, ALEGADAMENTE REALIZADA ÀS CUSTAS DE UMA HERDEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!