Lei 15.395, de 27/04/2026
Art. 14º
Art. 14
- A Lei 12.086, de 6/11/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Lei 12.086/2009, art. 6º - [...]
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)
[Lei 12.086/2009, art. 69 - [...]
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)
[Lei 12.086/2009, art. 114 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
V - execução das atividades de correição disciplinar e de polícia judiciária militar.
[...]] (NR)
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)
[Lei 12.086/2009, art. 69 - [...]
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)
[Lei 12.086/2009, art. 114 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
V - execução das atividades de correição disciplinar e de polícia judiciária militar.
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo
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