Carregando...
Carregando...
Lei 15.395, de 27/04/2026

Art. 14º


Art. 14

- A Lei 12.086, de 6/11/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Lei 12.086/2009, art. 6º - [...]
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)


[Lei 12.086/2009, art. 69 - [...]
[...]
V - (VETADO).
Parágrafo único - (VETADO).] (NR)


[Lei 12.086/2009, art. 114 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
V - execução das atividades de correição disciplinar e de polícia judiciária militar.
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.