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Lei 14.071, de 13/10/2020, art. 6

Artigo6

Art. 6º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

I - incisos VII, XX e XXV do CTB, art. 10;

II - inciso XII do caput do CTB, art. 12;

III - inciso IV do caput do CTB, art. 40;

IV - § 3º do art. CTB, 148-A;

V - CTB, art. 151;

VI - § 2º do CTB, art. 158;

VII - § 11 do CTB, art. 159;

VIII - parágrafo único do CTB, art. 161;

IX - inciso IV do caput do CTB, art. 244;

X - inciso II do caput do CTB, art. 250;

XI - §§ 1º e 2º do CTB, art. 267;

XII - incisos I e VI do caput do CTB, art. 268; e

XIII - alíneas [a] e [b] do inciso I do caput do CTB, art. 289.

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